Revisional de contrato. Antecipação de tutela deferida. Impedida a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de plausibilidade das alegações.

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

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contrato. Tais acessões, porém, poderão ser levadas em conta na fixação do aluguel por ocasião da

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trabalhistas aos últimos cinco anos do contrato, o relator entendeu que ela não pode ser aplicada a

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Tratando-se de plano de saúde privado coletivo, fornecido pelo empregador por força do contrato de

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-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não

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